“Jornal Nacional” hoje (22/05/2013): ‘Relator propõe depósito maior no FGTS para indenizar doméstica’


Veja nesta edição

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da regulamentação dos direitos trabalhistas das domésticas, apresentou nesta quarta-feira (22) uma proposta que aumenta de 8% para 11% do salário o depósito mensal a serfeito pelo patrão na conta do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O objetivo é garantir que, em caso de demissão, o empregado doméstico receba indenização equivalente a 40% sobre o saldo do fundo (caso o depósito fosse de 8%, percentual válido para os demais trabalhadores).

Inicialmente, Jucá propunha que a indenização para o doméstico fosse paga em forma de multa, mas de 5% ou 10% do saldo, para não sobrecarregar o patrão. O governo, porém, defende que a doméstica receba como multa, caso seja demitida, o mesmo que um trabalhador comum.

Divulgação – Rede Globo

Sobre Henrique

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Publicado em 22/05/2013, em ATRAÇÕES, Globo, O MUNDO DA TV, Programação e marcado como , , , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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